Veja abaixo a lista de feriados e pontos facultativos de 2016.

LISTA DE FERIADOS previstos em Lei e Pontos Facultativos de 2016.

Feriados Nacionais e Pontos Facultativos:

1°. de janeiro – Confraternização Universal, Lei n.º 662/49, alterada pela Lei 10.607/2002;

08, 09 e 10 de fevereiro (datas móvel) – Carnaval - ponto facultativo (dia 10 quarta-feira de cinzas ponto facultativo até as 14 horas);

25 de março (data móvel) – Paixão de cristo (Sexta Feira da Paixão);

21 de abril – Tiradentes, Lei n.º 10.607/2002;

1º de maio – Dia Mundial do Trabalho, Lei n.º 662/49, alterada pela Lei n.º 10.607/2002;

26 de maio (data móvel) – Corpus Christi – ponto facultativo;

7 de setembro – Independência do Brasil, Lei n.º 662/49, alterada pela Lei n.º 10.607/2002;

12 de outubro – Nossa Senhora da Aparecida, Lei n...

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CCT E TERMO ADITIVO 2015 – HOMOLOGADA NO TRT DA 10ª. REGIÃO

CCT E TERMO ADITIVO 2015  -  SIMTROMET x FENATAC
Homologada pelo desembargador Presidente do TRT da 10ª. Região
Por meio do Dissídio Coletivo de nº.  0000148-85.2015.5.10.0000

Vigência: 1º. de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2015

Data Base: 1º. de janeiro

AbrangênciaA presente Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se a todos os funcionários pertencentes às empresas do transporte rodoviário de cargas líquidas e secas que operam no estado do Tocantins (CLT, art. 577).

ANEXOS:

CCT 2015 – SIMTROMET X FENATAC

TERMO ADITIVO A CCT 2015 SIMTROMET X FENATAC

DOCUMENTO DE HOMOLOGAÇÃO – TRT – CCT 2015 – SIMTROMET X FENATAC

COMUNICADO – CCT 2015 – SIMTROMET X FENATAC

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”Simplesmente mulher”

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Governo regulamenta exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas

Foto site

O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas.

Brasília, 17/11/2015 – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, assinou a Portaria N° 116, que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas. Com a medida, o governo federal atende a demandas apresentadas por movimentos dos caminhoneiros, no início deste ano.

A Portaria, publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, e que regulamenta regras definidas na Lei Nº 13.103, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de março de 2015, entra em vigor em março de 2016 e determina que os exames toxicológicos devem ser realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento do motorista. Os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e são sigilosos.

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