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LISTA DE FERIADOS previstos em Lei e Pontos Facultativos de 2015. Feriados Nacionais: 1°. de janeiro – Confraternização Universal, Lei n.º 662/49, alterada pela Lei 10.607/2002; 16, 17 e 18...
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de...
LISTA DE FERIADOS previstos em Lei e Pontos Facultativos de 2013. Feriados Nacionais: 1º de janeiro – Confraternização Universal, Lei n.º 662/49, alterada pela Lei 10.607/2002; 11,...